Tratamento e Proteção de Dados Pessoais

Termos de Privacidade

A utilização deste website encontra-se sujeita a Política de privacidade abaixo mencionada, devendo os utilizadores verificar os respetivos termos em cada nova utilização.

Responsável pelo tratamento e correio eletrónico: Cristiana Freitas – miquinhaseventos@hotmail.com

Os dados serão recolhidos e unicamente utilizados pela empresa Pedro Sousa Unipessoal lda, titular e proprietária do site miquinhas.pt, com a única finalidade de realização de uma compra realizada neste site, sendo disponibilizados à empresa transportadora (nome, morada, NIF e contacto).

Os dados serão guardados pelo tempo necessário à execução de todo o processo de compra e expedição.

A Miquinhas.pt não poderá garantir que:

• As criações sejam sempre únicas e que não tenham semelhanças e/ou sejam usados por outros;
• Qualquer desenho criado através das nossas ferramentas de criação não infringe quaisquer direitos de terceiros e/ou qualquer marca registada

Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela Miquinhas.pt . Qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos.  Adicionalmente os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros em caso de:

• Cumprir leis aplicáveis;
• Responder a inquéritos judiciais;
• Estar em conformidade com processos legais válidos;
• Proteger os direitos ou propriedade da Miquinhas

A Miquinhas.pt adotará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, em conformidade com as disposições do RLOPD. No entanto, a Miquinhas.pt não pode garantir a absoluta infalibilidade da Internet e, portanto, uma violação de dados mediante acesso fraudulento por terceiros.

Os utilizadores respondem pela veracidade dos dados fornecidos e são responsáveis por notificar a Miquinhas.pt de quaisquer alterações aos mesmos, ficando assim a Miquinhas.pt isenta de qualquer responsabilidade a este respeito.

A Miquinhas.pt ao abrigo da Lei 34/2002, de 11 de Julho de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, não enviará, em qualquer circunstância, publicidade ou comunicações com fins de venda ou de outra natureza comercial aos utilizadores, sem qualquer pedido prévio ou consentimento destes. Também não enviará mensagens ou correntes de e-mail não solicitadas ou previamente autorizadas.

Mais informamos que os colaboradores da empresa se encontrarem abrangidos por acordo/cláusula de confidencialidade no seu contrato de trabalho, em matéria de dados pessoais relativos aos clientes.

O cliente, através do nosso site ou por qualquer outra forma de contacto, terá sempre acesso aos seus dados pessoais e à possibilidade de os remover ou actualizar.

Qualquer duvida ou informação, por favor contacte-nos.

Termos e Condições

1 – Processamento e Condições de entrega

Poderá levantar a sua encomenda diretamente na nossa morada fiscal, sem custos de transporte, na seguinte morada, por marcação prévia

Rua infante d.henrique 143
4505-134 Argoncilhe

Ou por envio através de Transportadora ou CTT, com acréscimo do custo de transporte (a definir mediante o peso e volume da sua encomenda e morada de destino), esse custo será informado ao cliente após recebermos a encomenda.

O prazo de processamento/execução das encomendas é de 3 dias a 52 semanas (para mais informações contacte-nos por e-mail para saber o prazo estimado para a encomenda pretendida). O transporte é 24/72h úteis em Portugal Continental. As entregas são feitas entre as 9h a às 18h.
Entrega feita em dias úteis de segunda-feira a sexta-feira.

No caso de se produzirem demoras no que diz respeito aos prazos de entrega acordados, devido a causas alheias à nossa vontade, não existirá nenhum direito a indemnização a favor dos clientes nem devoluções em monetário.

Todas as encomendas devem ficar registadas por escrito para que fique comprovada a intenção do cliente em adquirir os artigos e criar um registo de encomenda. Não aceitamos encomendas por telefone.

As encomendas são expedidas através da Transportadora (MRW), com acréscimo do custo de transporte segundo a seguinte norma (válido para território nacional – ilhas não incluídas):

As encomendas são expedidas através da Transportadora (MRW), com acréscimo do custo de transporte segundo a seguinte norma (válido para território nacional – ilhas não incluídas)

Encomendas acima dos 600€, o envio é gratuito.

Ao ser agendado para um mês, o agendamento contabiliza o mês todo e ainda 15 dias uteis de atraso

2 – Política de preços

Os preços apresentados no site e loja online miquinhas.pt/loja incluem IVA.

3 – Formas de pagamento

O pagamento realizar-se-á sempre por adiantado por transferência bancária, pagamento por referências multibanco, mbway. Não aceitamos cartão de crédito.

4 – Envio

Enviamos para qualquer País. Para calcular o prazo de entrega deverá adicionar ao tempo normal de entrega mais cerca de 10 a 15 dias úteis de tempo de trânsito. Para efectuar a sua encomenda internacional, envie e-mail para miquinhaseventos@hotmail.com 

As encomendas são expedidas através da Transportadora (MRW), com acréscimo do custo de transporte segundo a seguinte norma (válido para território nacional – ilhas não incluídas):
Encomendas acima dos 600€, o envio é gratuito.

No e-mail deverá constar: – Nome – Morada de facturação – Morada de envio (caso seja diferente) – Telefone/telemóvel – Nif para a fatura – Referências dos artigos pretendidos ou imagens dos mesmos e opções personalizadas no caso de serem pretendidas (por ex.: alterações de cor, tamanho, etc) – Quantidade pretendida de cada artigo.

Após recepção da encomenda, o cliente dispõe de 4 horas para confirmação da mesma, contagens e analise. Qualquer não conformidade ou defeito que esteja presente no produto deverá ser comunicado por escrito para a nossa equipa e analise da mesma. Após termino dessas horas, ficará a nossa empresa livre de qualquer reclamação ou não conformidade.

A recolha da encomenda por parte da nossa transportadora, ficará ao encargo do cliente custear a mesma. Assim como o envio de uma nova encomenda.

5 – Preços

Os preços “desde” apresentados no site e loja online, são referentes à quantidade de 100 unidades, excepto artigos com valor superior a 10€, em que o valor se refere à unidade.

O pagamento realizar-se-à sempre por adiantamento por transferência bancária, MB Way, ou pagamento através do ITP

Temos a facilidade de pagamento fracionado em compras superiores a 100€. Para mais informações, entre em contacto connosco via chat ou email.

Cada compra da nossa loja online tem um custo de envio associado mediante o valor total da encomenda e a zona de entrega para qual pretende que a sua encomenda seja expedida. Após finalizar a sua compra, as despesas de envio serão calculados mediante os parâmetros indicados acima. Caso tenha alguma duvida pode-nos contactar sempre pelo live chat.

– Portugal Continental o envio é feito via MRW – 24h a 48h;

– Portugal Ilhas o envio é feito via CTT:  7 a 12 dias úteis;

– Internacional o envio é feito via CTT: 7 a 12 dias úteis.

Processamento de 15 a 21 dias e entrega em 24/48h úteis em Portugal Continental. As entregas são feitas entre as 9h a as 19h.

Entrega feita em dias úteis de segunda-feira a sexta-feira.

No caso de ocorrem atrasos nas entregas, devido a causas alheias à nossa vontade, não existirá nenhum direito a indemnização a favor dos clientes.

Enviamos para qualquer País. Para calcular o prazo de entrega deverá adicionar ao tempo normal de entrega mais cerca de 10 a 15 dias úteis de tempo de trânsito.

O prazo de entrega das encomendas varia de acordo com os artigos encomendados. Geralmente varia de 15 a 90 dias, execionalmente poderá alongar-se até 6 meses. Em caso de maior urgência, solicitamos que nos contacte no sentido tratarmos a sua encomenda como urgente (se possível) ou de tentarmos em conjunto encontrar outra solução ou sugestão.

Poderão haver artigos que serão enviados de imediato, mediante o stock existente.

O prazo de entrega é contabilizado a partir do momento em que formaliza a sua compra com pagamento.

Todas as maquetas necessárias serão enviadas após formalização da encomenda e logo que a equipa gráfica analise o seu pedido, sempre perto da data de entrega.

Informações extra 

1.1 Maquetes

– Será enviada uma prova digital (maquete) com todas as informações pedidas, e após envio dessa maquete digital, dispõe de duas maquetes para realizar as alterações necessárias.
– Após 3ª maquete tem um custo adicional e o mesmo varia de 30 a 150€ cada maquete extra.
– O ideal é verificarem desde a primeira maquete o que querem mudar, de forma a agilizar o processo para ambas as partes.
– O envio da 2a, 3a, ou por ai em diante das maquetes é realizado no prazo de 20 dias úteis.
– Após aprovação, a elaboração dos produtos pode demorar de 7 a 10 dias úteis.
– Todos os nossos elementos gráficos são propriedade intelectual da Miquinhas e a disponibilização do mesmo (folhagens, flores, tipos de letra ou outros elementos), são cobrados à parte. O valor varia de elemento para elemento e de formato para formato.

-Perto da data da entrega é enviada a maquete .
-No valor pago são incluídas até 3 maquetes digitais. Após 3ªmaquete tem um custo adicional.
-Depois de enviada a encomenda, para portugal continental , demora até 72h até ser entregue .

-O texto deverá ser corrigido de qualquer erro ortográfico, de formatação ou cópia, deve também ter atenção a todos os detalhes como cor da letra/pormenores do texto. Caso exista algum erro ou pormenor que tenha sido falado e não conste na prova digital, depois da aprovação por parte do cliente, o mesmo será da sua responsabilidade e a reprodução de novo material custeado pelo mesmo.

1.2 Prazos de entrega
– O agendamento para o prazo facultado contempla o prazo total, e ainda 15 dias uteis seguintes.
Por exemplo: (A sua encomenda encontra-se agendada com entrega entre 10 a 15 de outubro = este prazo contempla ainda mais 15 dias úteis seguintes)
– A miquinhas não pode ser responsabilizada por extravios ou atrasos nas respetivas encomendas, sendo não possivel imputar qualquer indeminização ou devolução das mesmas.
– No caso de pagamento de uma taxa de urgência e caso, a mesma não seja cumprida, será emitido um voucher no valor da mesma para o cliente com a validade de 3 meses.
– O agendamento na seleção do tempo de entrega, corresponde a:
7 dias uteis – tempo de 7 a 15 dias úteis
15 dias úteis – corresponde de 15 a 25 dias úteis
25 dias úteis – corresponde de 25 a 40 dias úteis
40 dias úteis – corresponde de 40 a 180 dias úteis.
-Em casos de agendamentos por semanas:
– em 4 semanas, corresponde a 4 semanas e 6 dias
– em 6 semanas, corresponde a 6 semanas e 6 dias.

Recordando sempre que todos os prazos facultados são previsíveis e sendo algo que não se consegue antecipar, esperar ou que pode ocorrer como o planeado, de acordo com expectativas ou padrões conhecidos, tornando-se assim ajustados consoante fatores externos, como afluência de trabalho, ausência para ferias ou baixas/licenças, fornecedores encerrados, pandemias ou apagões. Em casos específicos acontecerá um ajuste no prazo (não sendo a obrigatoriedade de comunicar ao cliente) e será entregue mais tarde.

1.3 Fotografias 

– Todas as imagens são meramente ilustrativas. As cores podem alterar consoante diferentes ecrãs, além de que as mesmas sofrem filtros e variam de encomenda para encomenda, podendo sempre ser inspiradas na imagem desejada.

1.4 Encerramentos e dias não úteis
Além dos feriados normais do calendário, a nossa empresa encontra-se encerrada nos dias
– Dia 1, 2 e 6 de Janeiro
– Dia 16, 19, 20 e 21 de Janeiro
– Dia 16, 17 e 18 de Fevereiro
– Dia 28 de Fevereiro
– Dia 5, 7 e 10 de Março
– Dia 1 a 7 de Abril
– Dia 1 de Junho
– Dia 5, 6, 7 e 8 de Julho
– Desde 17 de Agosto a 4 de Setembro
– Dia 23, 24, 25 e 26 de Dezembro
– Dia 30 e 31 de Dezembro

6 – Devoluções e ruturas

Miquinhas, reserva-se no direito de não aceitar devoluções de artigos adquiridos por se tratar de produtos personalizados e festivos.

As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a este tipo de artigos, situação esta prevista na lei. A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei n.º 82/2008

No caso de uma possível devolução, apenas será válida por emissão de um voucher com a validade entre 3 a 12 meses, a descontar na totalidade ou parcialmente noutra compra na nossa loja.

Caso verifique que, no momento da entrega, a embalagem do(s) produto(s) se encontra danificada ou aberta, poderá aceitar a recepção da encomenda com a embalagem nas condições descritas anteriormente, mas deverá mencionar esse facto na guia de transporte correspondente, de forma a abdicar da responsabilidade de danos verificados após desembalar os mesmos.

Nas 4h seguintes deverá contactar-nos através do formulário de contacto a informar o problema.

Apenas produtos danificados pelo transporte serão aceites como devolução ou troca (caso verifique que, no momento da entrega, a embalagem do(s) produto(s) se encontra danificada ou aberta, não deverá aceitar a recepção da encomenda, e deve de imediato remeter a situação à nossa equipa).

Artigos personalizados são todos os produtos que tenham a sua base alterada (artigos com etiquetas com nome, data ou outra informação, produtos impressos, gravados ou com alguma decoração específica – incluindo artigos que necessitem de tempo de intervenção, como por exemplo, execução de maquetas digitais, aplicação de um laço, ou compra especifica desse produto para a sua encomenda).

Prazo de devolução do montante pago – 15 dias uteis

Caso a encomenda não contenha produtos personalizados é possível fazer o cancelamento do mesma, até 2 horas após o pedido, bastando para isso o envio de um email da solicitação de cancelamento. O cancelamento da encomenda é sinônimo de uma devolução do valor pago em voucher, com a valide de 3 a 6 meses para gastar. Em momento algum é devolvido valores monetários ao cliente.

Em situações excepcionais e avaliadas com a gerencia e advogado poderá haver a realização da devolução em monetário. O valor pago é devolvido em 15 dias uteis, através de transferência bancária.

Em casos de cancelamento de encomendas, onde já tenha sido realizada a maquete, será descontado do valor do voucher o valor da mesma ( de 35€ a 150€ por cada maquete enviada) do valor do credito. Será emitido o voucher no valor remanescente. Em casos que a encomenda tenha sido de um valor inferior ao valor contemplando pela maquete, a cliente deverá realizar o restante pagamento por transferência bancaria. Por exemplo, uma encomenda de 20€, cancelada após o envio da maquete, a cliente terá ainda de liquidar o valor de 15€ por transferência bancaria. 

Em caso de ruturas de stock de algum produto divulgados na nossa loja online, redes sociais ou loja fisica, a empresa Pedro Sousa unipessoal, lda compromete-se e garante ao cliente a reposição de um produto com a mesma finalidade, podendo o mesmo ser com outra materia prima, composição, medida ou cor diferente à encomendada ou divulgada. Por exemplo, se encomendar bolinhas de sabão, irá receber na mesma bolinhas de sabão, contudo podem apresentar um design visual e uma embalagem diferente da divulgada. Em caso de rutura total da particularidade desse produto, asseguramos, sem consulta ao cliente, a entrega com a mesma finalidade: lembranças de criança, que tenhamos em loja mediante stock. Qualquer ajuste de preço ficará ao nosso encargo

Este tipo de alteração não está sujeito à aceitação do cliente nem à confirmação do mesmo.
Em caso de surgir alguma duvida deve confirmar connosco via email a existencia do material exatamente igual ao que deseja.

Esta variação pode estar presente em produtos, cores ou composição de artigos, por exemplo caixas de padrinhos ou de epocas festivas

7 – Resolução Alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-litigios-em-linha.aspx. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

8 – Faturação

Assim que rececionamos o seu pagamento é emitida fatura, caso deseje a sua fatura com NIF, deve indica-lo aquando do momento da compra.

Pedro Sousa Unipessoal LDA
Localização fiscal:
Rua infante d.henrique 143
4505-134 Argoncilhe
NIF 516317954

Resolução Alternativa de Litígios

De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, divulgámos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto ou serviço referenciado neste website.

De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa.

Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
www.consumidoronline.pt

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
www.cimpas.pt

Mais informações em Portal do consumidor – www.consumidor.pt

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
www.ciab.pt

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

CACC-RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM

https://www.madeira.gov.pt/cacc

CASA – Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
www.arbitragemauto.pt– praz